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3101 3100 445.421 (ENSINO MÉDIO - INCLUSIVE EJA) VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS - DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR - EMISSÃO DE CERTIFICADO - EXPEDIÇÃO No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificados, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais. 5 5 1 1
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