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2655 | 2654 | 059.2 | (GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA) OUTRAS AÇÕES REFERENTES À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS | * ou até a apresentação do Relatório de Gestão ** ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão | Até aprovação das contas* | contar da aprovação de contas pelo Tribunal de Contas** | 5 | 1 | 1 | |
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